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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
Associação criminosa. Prisão preventiva. Art. 312 do CPP. Requisitos. Fiança.
Liberdade provisória deferida, condicionada à prestação de fiança, como medida de cautela e fixação do vínculo entre a paciente e o Juízo. Precedentes.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 11:29
Homicídio Qualificado. Roubo Majorado. Associação Criminosa. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 10:49
Trabalho em atividade ilícita não gera vínculo de emprego
Prática notoriamente ilegal, o jogo do bicho é bastante comum nas cidades brasileiras. As bancas de
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 17:30
Acusados de tráfico internacional têm habeas corpus negado
Organização criminosa operaria em, pelo menos, seis estados do brasil
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 16:00
Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado e Associação Criminosa. Prisão Preventiva
Decreto prisional fundamentado. Risco concreto de reiteração delitiva.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 12:08
Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado e Associação Criminosa. Prisão Preventiva
Processo Penal. Decreto Prisional.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2019 - 15:49
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Conduta Criminosa
Porte de substância entorpecente para consumo próprio prevista no artigo 22 da lei nº 11.343/2006.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 18:50
Torcedores rubro-negros têm prisão preventiva decretada
Os acusados respondem pelo homicídio de um torcedor vascaíno antes de um jogo entre Flamengo e Vasco
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 09:56
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Abril de 2004 - 01:00
Habeas Corpus. Constrangimento Ilegal Praticado pelo Delegado
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 11:43
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 17:50
Ex-empregado de cassino clandestino não é indenizado por tempo trabalhado
Justiça absolveu a casa de jogo ilegal do pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil ao ex
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 19:07
Indenização: acidente durante jogo
Um adolescente, que sofreu lesão no olho durante partida de futebol promovida pelo município de Paracatu, deverá ser indenizado em R$ 5 mil por danos morais, corrigidos monetariamente.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 10:59
Regras do jogo!
Renasce, Brasil!
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
HC. Paciente denunciado pela suposta prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado, tráfico de entorpecentes.
Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 16:25
OAB: vigiar e-mails de advogados pode prejudicar caso Dantas
"A interceptação dos advogados é claramente ilegal, é absurda no sistema democrático (...) É como
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 15:00